Não é a primeira vez que ocorre o embate entre governo e funcionalismo
sobre o direito de greve. Na administração Luiz Inácio Lula da Silva, a
pressão contrária de servidores públicos e centrais sindicais, setores
historicamente ligados ao PT, levou a ideia à gaveta. No entanto, a
pauta ganhou novo fôlego dentro do governo no ano passado, depois que
diversas categorias realizaram paralisações como forma de pressionar o
Executivo por maiores reajustes salariais.
Direito
"É um direito constitucional que não pode ser negado. Preocupa que, sob o
argumento de regulamentar, eles [governo] estão negando um direito
constitucional", afirma o primeiro vice-presidente do Fonacate, Marcos
Leôncio Sousa Ribeiro, para quem também é negativa a tentativa do
Executivo de judicializar a questão. O dirigente do Fonacate defende a
criação de um mecanismo de arbitragem das negociações em caso de impasse
entre servidores e Executivo. "Não podemos ficar numa negociação
unilateral do governo, porque isso leva à greve", diz.
No fim do ano passado, dirigentes do Fonacate enviaram suas propostas ao
senador Paulo Paim (PT-RS) e ao deputado federal Policarpo (PT-DF). Greve e avaliação de desempenho
"Durante a greve, a entidade de classe e a respectiva direção do órgão,
autarquia ou fundação ficam obrigados a garantir o atendimento das
necessidades inadiáveis da sociedade", incluiu o Fonacate em seu
projeto, acrescentando que a participação do servidor em uma greve não
pode prejudicar a avaliação do seu desempenho ou produtividade.
Na proposta da entidade, os servidores grevistas devem manter um
percentual mínimo de 30% do efetivo total em atividade durante a
paralisação. Por outro lado, o Fonacate defende que as faltas
decorrentes da greve sejam objeto de uma negociação. "Em não havendo
acordo, as faltas implicarão na perda de remuneração a ser efetivada
mensalmente em valor não superior a 10% da remuneração do servidor",
prevê o projeto dos servidores.
Já a proposta discutida no governo Lula previa, por exemplo, que a
aprovação da deflagração de greves do funcionalismo público só poderia
ocorrer em assembleias em que estivessem presentes mais de dois terços
das categorias mobilizadas.
Além disso, a declaração do estado de greve só poderia ser feita depois
de o governo ignorar a pauta de reivindicações dos servidores por um
período de dez dias úteis. A minuta também obrigava a manutenção de pelo
menos 40% da força de trabalho dos órgãos responsáveis por serviços
inadiáveis e afetados por greves.FONTE:UNIDADE CLASSISTA.
