Parsifal 5.7: STF aplica a primeira reprimenda em Sergio Moro:
O voto de Zavascki veio cheio de reprimendas às atitudes de Moro, tomadas à revelia do devido processo legal.
Embora, quase sempre, mal compreendido quando critico as impropriedades intercalares de Moro no processo, insisto pronto que ele alcançaria resultados similares se fizesse tudo do modo correto, obedecendo, sempre, o devido processo legal.
Os espectadores adoram quando o mocinho roda o revolver no dedo indicador, segura o cabo com garbo e preme o gatilho, ainda ajudando o cão a armar com aquele rápido movimento da outra mão. Por isso os paladinos não podem abrir mão desse circo, embora, no processo, esse movimento possa custar a perda dos tiros.
Ontem (31), o STF resolveu, finalmente, dizer a Moro que ele está de parabéns, mas esses espetáculos cinematográficos são desnecessários, e determinou que sejam remetidos à Corte o inteiro teor dos autos nos quais foram apanhados diálogos da presidente da República.
O voto de Zavascki veio cheio de reprimendas às atitudes de Moro, tomadas à revelia do devido processo legal.
O STF acolheu, por unanimidade, a parte do voto no qual o relator afirma que Moro errou ao levantar o segredo dos grampos nos quais a presidente foi gravada, pois não caberia a ele essa decisão e sim ao foro específico da presidente, o próprio STF.
E por maioria, o STF aceitou a tese de que Moro deveria, imediatamente após constatar que a presidente da República estava no diálogo, ter lacrado o conteúdo e enviado ao STF. Exatamente as observações que eu fiz aqui em postagem anterior.
O STF não julgou o mérito de nada, mesmo porque não há ainda uma ação sendo apreciada, e o fato dos autos subirem não significa que o processo não possa, pela própria Corte, ser desmembrado, retornando à primeira instância a parte que toca exclusivamente ao ex-presidente Lula e permanecendo na Corte apenas a investigação concernente à presidente Dilma, para analisar se a fala dela poderia configurar o crime de obstrução à Justiça.
Repiso: se queremos que todos cumpram as leis – e os nossos problemas estão no descumprimento delas - não é sadio aplaudirmos quem as descumpre apenas com o intuito de mostrar ao distinto público que está dando umas boas bordoadas nos delinquentes.
Acoimar tais atitudes está, a passos largos, nos conduz a uma bipolaridade paranoica e não duvido que os ministros do STF comecem a ser detratados na decisão, na qual, simplesmente, cumpriram a lei.
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