STF DECIDE A FAVOR DA TRANSPARÊNCIA!

PELUZO SAI DERROTADO.

Depois de dois dias de debates e mais de 12 horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar desvios cometidos por juízes. Sob forte pressão da opinião pública, a mais alta corte do País se dividiu, mas, por seis votos a cinco, dobrou-se ao desejo da sociedade, que cobra mais rigor na fiscalização do Judiciário. Venceu o anseio por maior transparência e maior controle sobre um Poder que resiste a abrir mão de seus privilégios e regalias. Agora, com a decisão histórica do STF, a má conduta de juízes e desembargadores será investigada pelo CNJ, independentemente do comprometimento das corregedorias dos tribunais de Justiça. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares”, resumiu o ministro Gilmar Mendes num voto decisivo para o resultado final. Com a adesão de Mendes, que foi presidente do CNJ, prevaleceu a visão da ala progressista do Supremo, agora fortalecida com a chegada da ministra Rosa Maria Weber, que defendeu com veemência a maior abertura do Judiciário. Mas o triunfo da transparência, no julgamento do STF, mostrou mais do que o fortalecimento de uma corrente no tribunal. Revelou uma preocupação de toda a corte em estar mais alinhada com as demandas da sociedade. A vitória, portanto, foi de todos, com exceção daqueles que insistem em valer-se da função para cometer desvios e manter ou até ampliar privilégios injustificáveis. Prevaleceu a compreensão de que o que estava em jogo não era uma tentativa de desmoralização do Judiciário. O problema é que, diante de uma justa cobrança da sociedade por maior agilidade e por uma Justiça menos vertical e mais transparente, os magistrados reagiram como se fossem vítimas de uma conspiração. A interpretação equivocada era de que havia uma pressão para interferir no teor das decisões, quando o que sempre se criticou foram os excessos de regalias e prerrogativas no momento em que 1,7 mil magistrados estão sob investigação.