O DIPLOMADO PREFEITO DE BELÉM! |
O processo – na verdade o segundo que envolve supostos crimes eleitorais do prefeito, porque em outro ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Lima por abuso de poder e propaganda fora de época – já passou por todas as instâncias do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2010, a ministra Ellen Gracie, já aposentada, rejeitou o último embargo de Duciomar para evitar o julgamento do mérito, que acontece hoje. Gracie reclamou da demora no julgamento, mandando os autos para Belém.
Quase um ano depois, o Recurso nº 52 do prefeito entrou finalmente em pauta, após enfrentar uma autêntica “via crucis” no TRE. Juiz que seria o relator foi transferido para outro Estado, obrigando à paralisação do processo. Depois, outro relator que seria designado teve que entrar em férias. Com a relatoria do caso sem ninguém, nos últimos meses a expectativa da população voltou-se para a indicação do nome que abraçaria o processo. Finalmente, o caso foi distribuído para o juiz Antônio Carlos Campelo
De acordo com o procurador regional eleitoral Daniel Azeredo Avelino, o prefeito e seu vice “divulgaram os slogans de sua gestão municipal, em período vedado, em diversos pontos da cidade”, conforme inúmeras fotografias anexadas ao processo. Segundo ele, as fotos que registram os símbolos de propaganda institucional transmutada em promoção eleitoral estavam afixadas em transportes coletivos, pontos de táxi, lixeiras de praças, caixas d’água, tendas, arenas de esportes, coberturas de paradas de ônibus, dentre outros. (DOL, com informações do Diário do Pará)
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